Companhando a implantação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de assessorar as escolas, elaborou referenciais para um ensino de qualidade da educação básica: os “Parâmetros Curriculares Nacionais”.
Os Parâmetros não têm caráter obrigatório e servem de orientação às escolas públicas e particulares. A liberdade dada à escola, na formulação do currículo, traduz, ao lado da conquista de uma mais ampla autonomia, uma responsabilidade maior do desempenho do professor. Os Parâmetros, assessorando a competência profissional, vão contribuir para a elaboração de currículos de melhor nível, mais ajustados à realidade do ensino. Eles dão sugestões de currículos, abordam conteúdos atualizados e diversificados, métodos de ensino renovados. A finalidade é melhorar a qualidade do ensino, trabalhar a educação plena e promover práticas pedagógicas que venham garantir a permanência dos alunos na escola, reduzindo as taxas de evasão e repetência.
Os “Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Infantil” propõem critérios curriculares para o aprendizado em creche e pré-escola. Buscam a uniformização da qualidade desse atendimento. Os parâmetros indicam as capacidades a serem desenvolvidas pelas crianças, de ordem física, cognitiva, ética, estética, afetiva, de relação interpessoal, de inserção social e fornecem os campos de ação. Nesses campos são especificados o conhecimento de si e do outro, o brincar, o movimento, a língua oral e escrita, a matemática, as artes visuais, a música e o conhecimento do mundo, ressaltando a construção da cidadania.
A base do parâmetro é transformar o contato das crianças com os educadores em relações de aprendizado. “Nessa relação, é possível desenvolver capacidades motoras, afetivas e de relacionamento social”. Uma outra concepção é o desenvolvimento da autonomia, considerando, no processo da aprendizagem, que a criança tem interesses e desejos próprios e que é um ser capaz de interferir no meio em que vive. Os Parâmetros abordam questões como relação entre cuidar e educar, conteúdos, necessários a essa faixa etária, e a função de brincar no processo educativo.
O ministro da Educação, ao se referir aos Parâmetros Curriculares do Ensino Fundamental, ponderou: “Passamos a oferecer a perspectiva de que as creches passem a ter um conteúdo educacional e deixem de ser meros depósitos de crianças. Em todo o mundo está havendo a preocupação de desenvolver a criança desde o seu nascimento”.
Dados de 1998, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 25% da população de zero a 6 anos freqüentam creche ou pré-escola. São 5,5 milhões de crianças de um total de 21,3 milhões.
A educação infantil é definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) como parte da educação básica, mas não da educação obrigatória. A lei define, também, nas disposições transitórias, a passagem das creches para o sistema educacional. O Ministério da Educação (MEC) determinou que, a partir de janeiro de 1999, todas as creches do País deveriam estar credenciadas nos sistemas educacionais.
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, cabe aos sistemas municipais a responsabilidade maior por esse atendimento. A Constituição da República diz que “A educação é direito de todos e dever do Estado”. A emenda constitucional n.° 14/96 alterou dispositivos relativos à educação e estabeleceu que a educação infantil é atribuição prioritária dos municípios.
Dois entraves à implementação dos Parâmetros são colocados: no aspecto pedagógico, a formação do professor, e, no aspecto financeiro, a situação dos municípios, alegada, como precária, pelos prefeitos.
Existem no País, segundo dados de 1997 do MEC, 219,5 mil professores de pré-escola. Desses, 16,1 mil não têm o 1.° grau completo. Por lei, os municípios devem reservar 10% de sua arrecadação de impostos para o atendimento de creches e pré-escolas, todavia, essa porcentagem é questionada pelos municípios, que dizem ser ela absolutamente irrelevante à manutenção desse atendimento, quanto mais de sua expansão.
Contudo, espera-se que, com o despertar de consciência sobre a importância da educação infantil na vida do cidadão, os dirigentes municipais, estaduais e federais venham a se compatibilizar e a encontrar soluções, a fim de priorizar, igualmente, esse ensino na educação básica, trazendo igualdade de oportunidade à população de baixa renda, visto que as crianças de maior poder aquisitivo já são atendidas pelo setor privado.
A educação infantil tem-se revelado primordial para uma aprendizagem efetiva. Ela sociabiliza, desenvolve habilidades, melhora o desempenho escolar futuro, propiciando à criança resultados superiores ao chegar ao ensino fundamental. A educação infantil é o verdadeiro alicerce da aprendizagem, aquela que deixa a criança pronta para aprender.
Izabel Sadalla Grispino
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